DIVULGANDO A POLÍTICA TERRITORIAL DO BRASIL CONTEMPORÂNEO: REALIZAÇÃO DE EVENTOS

 

Resumo

 A proposta aqui configurada materializa-se na realização de seminários temáticos sobre o desenvolvimento territorial no Brasil de hoje, tomando como realidade concreta o Território da Região de Vitória da Conquista-Bahia (TRVC). Tem como público alvo os setores sociais e suas representações considerando a totalidade da sociedade regionalmente instituída. A idéia é divulgar, sensibilizar, dar conhecimento, discutir a relação de cada um dos participantes com esta política, apontando e convidando-os a incorporar e protagonizar o desenvolvimento do território em que se inserem, enfatizando a imprescindibilidade da participação social para a política de desenvolvimento territorial.

 Dito de outra forma, intenciona disseminar a política que deu origem ao TRVC entre não só os setores originalmente congregados, mas também e principalmente entre os demais setores sociais da região, de maneira que cada um deles reconheçam essa instituição como instrumento de organização social no nível regional capaz de promover o diálogo da sociedade civil com os níveis de governo estadual e federal. No caso estadual, sobretudo por ser a divisão em territórios a unidade geográfica adotada pelo Governo Baiano, por onde se sucederão as ações, programas e projetos da atual administração.
Como recurso metodológico o evento se dividirá em dois momentos:
a)      Palestras, exposições apresentação de documentos, preceitos fundamentais e ações que têm sido executadas;
b)      Divisão em grupo por setor ou temática, seguida de apresentação e discussão ampliada. 
Justificativas
O TRVC teve como marco inicial a reunião promovida do Pólo Sindical, em maio de 2005, quando se apresentou e discutiu-se o significado e perspectivas da proposta de desenvolvimento territorial. A partir daí desencadeou um processo de divulgação e convencimento dos representantes rurais acerca da ideia e princípios postos pela política, dando ênfase a esse conteúdo em todos os eventos ocorridos, a exemplo da III Semana da Agricultura Familiar em julho de 2005 e do Encontro de Avaliação do PRONAF, em novembro de 2005.
De 08 a 10 de novembro de 2005 ocorreu o Seminário Estadual de Desenvolvimento Rural: a contribuição da abordagem territorial, evento que esclarece ainda mais os propósitos da política, ratificando a ideia da necessidade de levar a diante o TRVC.
Com esse propósito entre 9 e 10 de dezembro de 2005 deu-se a realização de um Seminário Regional, em escala ampla, resultando daí a constituição do Território da Região de Vitória da Conquista. Nos primeiros meses do ano de 2006 vários seminários foram realizados em municípios estratégicos (Cândido Sales, Vitória da Conquista, Planalto, Caetanos) e, entre agosto e novembro do mesmo ano ocorreu a formulação e aprovação do Estatuto do TRVC. De lá para cá diversas atividades foram realizadas em assembleias bastante representadas, chegando à identificação e montagem de programas e projetos estruturais ao território como um todo.
Ainda que um determinado grupo tenha empenhado e dedicado na sustentação e andamento do TRVC, vale lembrar com dificuldades, sem nenhum tipo de recurso institucional, contando apenas com a colaboração de atores locais, a rede social que daí decorre continua frágil, necessitando de investimentos e ações de maneira a se fortalecer, para que se dinamize e amplie executando e operacionalizando os objetivos propostos.
Paralelo a esse quadro um outra justificativa plausível à realização do trabalho encontra-se no fato descrito pelo Governo do Estado no PPA 2008-2011, em relação a utilização dos 26 territórios da Bahia como unidade territorial prioritária a sua administração.

Como esses territórios foram originalmente delineados para atender a um Programa específico do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) cujo foco era a Agricultura Familiar, para que se defina e utilize os Territórios de Identidade como unidade de planejamento e de intervenção de políticas públicas é fundamental que se amplie e se aprofunde com as populações envolvidas a diversidade e a dinâmica econômica dos espaços rurais e urbanos em sua totalidade (PPA/BA, 2008-2011).

 Vale a pena destacar, por outro lado, que a ideia de realização desse trabalho tem como antecedente o trabalho de tese recentemente concluído, com apoio da FAPESB, onde se arregimentou informações sobre política territorial no Brasil e Bahia, especialmente na relação com o TRVC, material que será também recorrido na preparação do evento proposto, o que de certa forma oportuniza a realização plena da universidade, levando-a a desempenhar algumas de suas principais finalidades.

 A realização deste trabalho abre, assim, a perspectiva de formação de grupo de professores e alunos da UESB interessados e atuantes no vasto campo temático desenvolvimento territorial, local, sustentável, integrado, por meio da realidade regional de Vitória da Conquista.
Pressupostos teóricos
A visão chamada de territorial disseminada mais contemporaneamente privilegia a escala local e se insere num conjunto de novas vertentes conceituais, como o  de desenvolvimento (pensado como desenvolvimento sustentável),  de políticas públicas (não setoriais mas condizentes com os territórios e suas potencialidades por demais diversos no caso brasileiro), da integração sócio-terriotrial (necessidade de considerar os  fenômenos  por meio de múltiplas escalas) , da participação e gestão social como forma de empoderamento da sociedade, dentre outros.
 A participação social de forma geral e na gestão pública em particular é um pilar estrutural ao desenvolvimento territorial, havendo mesmo um consenso em torno do seu papel e significado frente as políticas públicas contemporâneas.

O debate sobre participação popular na gestão da coisa pública faz-se necessário à medida que cientistas políticos, gestores públicos enfim, cidadãos brasileiros aprofundam discussões sobre democratização. Atualmente vislumbra-se com mais intensidade a participação popular nos atos do governo pôr meio de programas públicos como os orçamentos participativos municipais (TAFURI, HERINGER, 1999, p.60).

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Paralelamente à crise enfrentada pelo Estado brasileiro, observa-se um redirecionamento das ações públicas para as esferas locais transferindo para os municípios a responsabilidade pelas políticas capazes de reverter a crise social e melhorar as condições de vida da população (SANTANA E SANTANA, 1999, p.66).

 

Os conselhos municipais, instituídos no contexto da descentralização administrativa, com a municipalização das políticas sociais, enquanto estratégias novas de gestão, têm como finalidade contribuir na gestão das políticas sociais, caracterizando-se como nova estratégia de articulação concertada entre Estado e sociedade (MASSOQUETTE ET ALL, 1999, p.74).

Quanto a variável territorial/espacial, constata-se uma relação intrínseca com uma nova concepção de desenvolvimento. Em primeiro lugar pela sua dimensão objetiva, pela sua materialidade, pela condição óbvia dos recursos naturais e fontes de energia. Por outro lado, a materialidade do espaço social se configura, também, como imprescindível para as dimensões, econômica, cultural e política (SOUZA, 1997). Nesse contexto,

A organização espacial precisa estar em consonância com as relações de produção e necessidades tecnológicas, com as relações de poder e com as representações sociais – enfim, com o imaginário instituído – de uma dada sociedade, e precisará ser modificado para adaptar-se a cada transformação social. [...] Se se quiser que o conceito assim renovado de desenvolvimento possua concretude e operacionalidade, é imprescindível não subestimar o espaço social como dimensão de análise, uma vez que a própria sociedade só é concreta com o espaço, sobre o espaço, no espaço ( p.29 e 32).

Ainda segundo Souza (1998), os estudos sobre o desenvolvimento privilegiaram excessivamente as escalas supralocais, tidas como mais adequadas ao enquadramento analítico e operacional de processos econômicos o que impediu a aproximação do quotidiano dos homens e mulheres reais. Somando-se a isso, o viés setorialista levou a desvinculação com o espaço social.

Pressupõe que a sociedade local é a principal conhecedora da realidade que a circunda e, portanto, capaz de levantar, conceber e acompanhar a execução de alternativas para o desenvolvimento de sua região.  Segundo Franco (2000) “o conceito de local adquire, pois, a conotação de alvo sócio-territorial das ações e passa, assim, a ser retrodefinido como o âmbito abrangido por um processo de desenvolvimento em curso” (p.27).
A SDT, partindo desse novo contexto teórico-conceitual, implementa o PRONAT justificado como um instrumento que rompe com a visão tradicional de desenvolvimento, por exemplo, ao privilegiar o setor rural a fim de dota-lo dos requisitos básicos “da produção, otimização de seus recursos próprios e da geração de riquezas, o que somente será viável se forem dinamizados seus próprios recursos humanos e naturais” (LEITE, 2007, p.140).  

É preciso que, na elaboração das políticas capazes de promovê-lo, se transforme as expectativas que as elites brasileiras têm a respeito de seu meio rural, cujo esvaziamento social, cultural e demográfico é visto como indicadores do próprio desenvolvimento. Muitos ainda não se deram conta de que as funções positivas que o meio rural pode desempenhar para a sociedade brasileira fundamentam-se no processo de descentralização do crescimento econômico e no fortalecimento das cidades médias (BRASIL, 2005).

 

O rural como atraso traduz numa concepção de desenvolvimento relacionada com o projeto ocidental conformada no binômio industrialização/urbanização, por demais criticada. Nesse caso,

  Continua igualmente vigoroso na mente oficial um compromisso de “desenvolver” a periferia através da influência modernizante e progressista de ciência e tecnologia ocidentais. [...] O status e autoridade da cultura, ciência e tecnologia ocidentais são fundamentais para o discurso sobre o desenvolvimento (Bell,1996, p.205 e 209).

Uma concepção de desenvolvimento mais ampla e democrática deve fugir da tirania do dualismo levando em conta geografias alternativas para além das divisões entre países e regiões pobres e ricos, do norte e do sul, do centro e da periferia, do sudeste e do nordeste, do sertão e da mata, do rural e do urbano, entre várias outras. (SOUZA, 1997) Deve, da mesma forma, resistir à desvalorização da ‘periferia’ ou do ‘marginal’ pelo centro metropolitano, questionando a superioridade da moderna industrialização e progresso tecnológico. (FORBES, 1989).

Objetivo geral

Discutir o desenvolvimento territorial do Brasil contemporâneo na (da) Região de Vitória da Conquista, Bahia
Objetivos específicos
Divulgar processos e ações realacionados ao desenvolvimento territorial contemporâneo, partindo do TRVC, realizando palestras e apresentações em lugares (instituições) publicos e privados diversos;
Retomar a questão regional no Brasil com destaque para os arranjos espaciais adotados na atualidade;
Dar conhecimento a comunidade municipal e por extensão regional, o significado e composição de diferentes regionalizações, contrapondo-as com a regionalização em territorios de onde se origina o TRVC;
Considerar que apesar da divisão da Bahia em 26 territorios ser o carro chefe do governo estadual poucos a conhecem e entendem o seu significado na trama política nacional, estadual e regional.

Referências bibliográficas

BELL, M. Imagens, mitos e geografias alternativas do Terceiro Mundo. In: GREGORY, D.; MARTIN, R.; SMITH, G. (orgs). Geografia humana: sociedade, espaço e ciência social. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor; 1996.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Agrário-MDA; Secretaria de Desenvolvimento Territorial-SDT. Referências para uma estratégia de desenvolvimento rural sustentável no Brasil. Brasília: março de 2005
FORBES, D. K. Uma visão crítica do subdesenvolvimento. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1989.
FRANCO, A. de. Porque precisamos de desenvolvimento local integrado e sustentável. Brasília: Instituto de Política/Millenium, 2000.
LEITE, Sergio Pereira (coord). Inclusão sócio-econômica e desenvolvimento rural na Bahia: uma análise das políticas públicas. Rio de Janeiro: UFRJ/ICHS/DDAS/CPDA, 2007.
MASSOQUETTE, B. B. et all. Conselhos municipais: sua contribuição para o desenvolvimento local. In: VIII Colóquio Internacional sobre Poder Local. Salvador: UFBA, Escola de Administração, NPGA, NEPOL, 1999
SANTANA E. G. P., SANTANA, W. G. P. A conquista da cidadania: um estudo de caso do projeto “Conquista Criança”. In: VIII Colóquio Internacional sobre Poder Local. Salvador: UFBA, Escola de Administração, NPGA, NEPOL, 1999
SANTOS, V.C.C. Estudo das potencialidades econômicas do Território da Região de Vitória da Conquista. Vitória da Conquista: TRVC, MOC, MDA, 2007 (mimeo).
SANTOS, V.C.C. Políticas públicas e desenvolvimento na Região de Vitória da Conquista – Bahia: recortes e redefinições territoriais na ação do estado. Tese (Doutorado em Geografia). Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal de Sergipe. Aracaju, agosto de 2008 (mimeo.).
SOUZA, Marcelo L. de. Algumas notas sobre a importância do espaço para o desenvolvimento social. Território, ano II, n º 3, jul/dez, 1997.
SOUZA, Marcelo L. de. Desenvolvimento urbano: a problemática renovação de um “conceito”- problema. Território, ano III, n º 5, jul/dez, 1998.
TAFURI, S. A. A. HERINGER, R. R. Poder local e seus dilemas: limites e desafios da participação popular no direcionamento de políticas municipais. In: VIII Colóquio Internacional sobre Poder Local. Salvador: UFBA, Escola de Administração, NPGA, NEPOL, 1999.