Buscando informações sobre programas realizados na Região de Vitória da Conquista, nos deparamos com afirmações referentes à regionalizações aplicadas a esta realidade que demonstram total falta de conhecimento nesta matéria. O pior de tudo é que os erros gritantes estão presentes em trabalhos científicos que pressupõem o mínimo de rigor na definição das terminologias recorridas. O trecho a seguir é emblemático no que se está tentando colocar:
"O Projeto de Desenvolvimento Comunitário da Bacia do Rio Gavião - PRO-GAVIÃO, no Território de Identidade de Vitória da Conquista, localizado na Região Sudoeste da Bahia...."
Ao nível de esclarecimento dos 13 municípios atendidos por tal programa ( Licínio de Almeida, Jacaraci, Mortugaba, Guajeru, Condeúba, Cordeiros, Presidente Jânio Quadros, Piripá, Tremedal, Maetinga, Caraíbas, Belo Campo, Anagé), apenas 4 pertencem a Região Econômica Sudoeste (Tremedal, Caraíbas, Belo Campo e Anagé), fazendo parte, todos os demais da Região Econômica Serra Geral.
O Território de Vitória da Conquista, oriundo de outra regionalização, contempla municípios de uma intersecção entre as duas referidas regiões econômicas e não apenas a Sudoeste.
quinta-feira, 20 de junho de 2013
domingo, 16 de junho de 2013
CAR:PROGRAMA VIDA MELHOR
O Programa Vida Melhor, do Governo da Bahia, é um conjunto de estratégias que busca incluir socioprodutivamente, pelotrabalho decente, até 2015, pessoas em situação de pobreza e com potencial de trabalho na Bahia, com vistas à sua emancipação.
Um dos grandes diferenciais do Programa Vida Melhor é identificar as diferentes modalidades de trabalho e promover ações especificamente direcionadas para os empreendimentos dessa economia dos setores populares e solidários, apoiando os produtores individuais, familiares ou associados, tanto nos espaços urbanos como nos rurais.
Estratégia de atuação
Até 2015, um conjunto de ações será trabalhado com 120 mil famílias na área urbana e 280 mil famílias no meio rural. No campo, o objetivo central será aumentar a produção dos pequenos agricultores, requalificando a assistência técnica, distribuindo equipamentos e insumos para produção e agregando valor às cadeias produtivas, com apoio na comercialização. Na cidade, fomentar os empreendimentos da economia dos setores populares e solidários, qualificar e capacitar profissionalmente a mão de obra e identificar oportunidades de renda e de trabalho.
O Programa de Inclusão Produtiva é centrado em três estratégias fundamentais: (I) inicialmente, o estímulo ao desenvolvimento de atividades produtivas, possibilitando a ampliação da renda familiar; e, com vistas a potencializar os resultados do programa, (II) a estreita articulação com o Governo Federal; assim como (III) a integração com as ações sociais fornecidas pelo Estado, por meio de programas como Bolsa Família, Todos pela Alfabetização (TOPA), Educação para Jovens e Adultos (EJA), Saúde em Movimento, Programa Água para Todos (PAT), Minha Casa, Minha Vida (MCMV), Luz para Todos, entre outros.
Para quem é direcionado o programa?
O Programa é direcionado para pessoas prioritariamente inscritas no Cadúnico, na faixa etária de 18 a 60 anos, que estão trabalhando ou procurando trabalho, com renda familiar por pessoa de até ½ salário mínimo. O público prioritário é composto por:
• trabalhadores sem carteira assinada;
• trabalhadores autônomos sem previdência;
• desempregados;
• trabalhadores de empreendimentos populares e solidários;
• agricultores familiares;
• povos e comunidades tradicionais;
• acampados, pré-assentados e assentados da reforma agrária.
O recorte foi escolhido para englobar famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, insegurança alimentar, com baixo acesso aos serviços públicos. Fenômeno multidimensional, a pobreza vai muito além da insuficiência de renda. Engloba também a dificuldade dessas pessoas em acessar direitos elementares, como documentação, serviços públicos, capacitação profissional e oportunidades de trabalho.
Ações do Programa Vida Melhor
1- Ações na cidade
Serão desenvolvidas ações, inicialmente nos 20 municípios mais populosos do Estado, incluindo a Região Metropolitana de Salvador. Além disso, será garantida a implantação de pelo menos uma unidade com abrangência territorial em cada um dos 26 Territórios de Identidade. Paralelamente, será construído um mapa de oportunidades, identificando as regiões no entorno dos maiores investimentos públicos e privados. As demandas não atendidas de profissionais qualificados serão trabalhadas para segmentos como turismo, cultura, artesanato, comércio, serviços, indústria, mineração e infraestrutura (obras de habitação, saneamento, estradas e energia, entre outros).
As ações do programa estão voltadas para:
a) promover o desenvolvimento dos empreendimentos da economia dos setores populares, incluindo empreendedores individuais e familiares e empreendimentos coletivos da economia solidária, sobretudo através da oferta de tecnologias e ferramentas adequadas a essas atividades econômicas, tais como:
• assistência técnica, prestada por equipes locais, voltada a prover tecnologias de gestão;
• transferência de equipamentos e insumos produtivos;
• microcrédito assistido;
• apoio à comercialização;
• qualificação técnica para o melhor desenvolvimento da atividade econômica;
• intermediação do trabalhador autônomo;
• articulação com as demais políticas de proteção e promoção social.
b) micro e pequenas empresas, como agentes geradores de novos empregos, incluindo ações como:
• orientação à formalização do empreendedor individual;
• apoio técnico às micro e pequenas empresas;
• abertura de empresas;
• levantamento de ofertas de emprego para alimentação do SINE (Sistema de Intermediação de Emprego);
• acesso ao crédito, mercado, à tecnologia e inovação.
Essas ações serão operacionalizadas a partir de 30 Unidades de Inclusão Socioprodutiva, para atender diretamente 120 mil famílias.
2 - Ações no campo
Segundo dados do último Censo Agropecuário do IBGE, de 2006, dos 760 mil estabelecimentos agropecuários existentes da Bahia, 665 mil pertencem à agricultura familiar. Assim, o Programa Vida Melhor tem, no meio rural, uma forte estratégia de combate à pobreza e desenvolvimento sustentável.
O programa atuará em três amplas frentes no campo: assistência técnica, fomento das atividades da agricultura familiar e promoção dos empreendimentos populares rurais. Serão três grupos prioritários com ações localizadas, tendo como referência os agricultores familiares com áreas abaixo e acima de cinco hectares e os empreendimentos rurais coletivos e solidários. Por meio dessa estratégia, pretende-se fortalecer as sete principais cadeias produtivas da agricultura familiar na Bahia: mandioca, mel, aquicultura e pesca, fruticultura, bovinocultura do leite, ovinocaprinocultura e oleaginosas.
Detalhamento da estratégia
Pelo Programa Vida Melhor, os agricultores mais pobres terão acompanhamento continuado e individualizado. Cada grupo de cem agricultores será assistido por um técnico de campo durante cinco anos. Serão 2.800 técnicos atendendo a 280 mil famílias na área rural.
Outra estratégia do programa será o fomento das atividades da agricultura familiar. Entre as ações, estão:
• produção e distribuição de sementes e mudas;
• distribuição de animais melhorados e sêmen;
• implantação de Centros de Difusão de Tecnologias;
• transferência de ativos (distribuição de kits e insumos produtivos, etc);
• viabilização do crédito rural;
• adesão dos agricultores ao Fundo Garantia Safra;
• regularização fundiária das propriedades rurais;
• implantação de projetos produtivos para jovens rurais (Projeto Trilha).
A terceira frente do programa tem como objetivo a agregação de valor aos produtos, através da verticalização da produção e apoio à comercialização dos artigos dos empreendimentos populares e solidários no setor rural. A ação terá foco em:
• adequação da legislação sanitária e tributária;
• verticalização dos agricultores nas principais cadeias produtivas;
• implantação do Sistema Estadual de Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar e Economia Solidária (SECAFES).
Orçamento
Estão previstos investimentos da ordem de R$ 1,2 bilhão nos próximos quatro anos, sendo R$ 1,0 bilhão de recursos do Governo do Estado (incluindo empréstimos internacionais).
Em crédito, está previsto o aporte de mais R$ 2,6 bilhões.
Formulário de Solicitação de Financiamento
Um dos grandes diferenciais do Programa Vida Melhor é identificar as diferentes modalidades de trabalho e promover ações especificamente direcionadas para os empreendimentos dessa economia dos setores populares e solidários, apoiando os produtores individuais, familiares ou associados, tanto nos espaços urbanos como nos rurais.
Estratégia de atuação
Até 2015, um conjunto de ações será trabalhado com 120 mil famílias na área urbana e 280 mil famílias no meio rural. No campo, o objetivo central será aumentar a produção dos pequenos agricultores, requalificando a assistência técnica, distribuindo equipamentos e insumos para produção e agregando valor às cadeias produtivas, com apoio na comercialização. Na cidade, fomentar os empreendimentos da economia dos setores populares e solidários, qualificar e capacitar profissionalmente a mão de obra e identificar oportunidades de renda e de trabalho.
O Programa de Inclusão Produtiva é centrado em três estratégias fundamentais: (I) inicialmente, o estímulo ao desenvolvimento de atividades produtivas, possibilitando a ampliação da renda familiar; e, com vistas a potencializar os resultados do programa, (II) a estreita articulação com o Governo Federal; assim como (III) a integração com as ações sociais fornecidas pelo Estado, por meio de programas como Bolsa Família, Todos pela Alfabetização (TOPA), Educação para Jovens e Adultos (EJA), Saúde em Movimento, Programa Água para Todos (PAT), Minha Casa, Minha Vida (MCMV), Luz para Todos, entre outros.
Para quem é direcionado o programa?
O Programa é direcionado para pessoas prioritariamente inscritas no Cadúnico, na faixa etária de 18 a 60 anos, que estão trabalhando ou procurando trabalho, com renda familiar por pessoa de até ½ salário mínimo. O público prioritário é composto por:
• trabalhadores sem carteira assinada;
• trabalhadores autônomos sem previdência;
• desempregados;
• trabalhadores de empreendimentos populares e solidários;
• agricultores familiares;
• povos e comunidades tradicionais;
• acampados, pré-assentados e assentados da reforma agrária.
O recorte foi escolhido para englobar famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, insegurança alimentar, com baixo acesso aos serviços públicos. Fenômeno multidimensional, a pobreza vai muito além da insuficiência de renda. Engloba também a dificuldade dessas pessoas em acessar direitos elementares, como documentação, serviços públicos, capacitação profissional e oportunidades de trabalho.
Ações do Programa Vida Melhor
1- Ações na cidade
Serão desenvolvidas ações, inicialmente nos 20 municípios mais populosos do Estado, incluindo a Região Metropolitana de Salvador. Além disso, será garantida a implantação de pelo menos uma unidade com abrangência territorial em cada um dos 26 Territórios de Identidade. Paralelamente, será construído um mapa de oportunidades, identificando as regiões no entorno dos maiores investimentos públicos e privados. As demandas não atendidas de profissionais qualificados serão trabalhadas para segmentos como turismo, cultura, artesanato, comércio, serviços, indústria, mineração e infraestrutura (obras de habitação, saneamento, estradas e energia, entre outros).
As ações do programa estão voltadas para:
a) promover o desenvolvimento dos empreendimentos da economia dos setores populares, incluindo empreendedores individuais e familiares e empreendimentos coletivos da economia solidária, sobretudo através da oferta de tecnologias e ferramentas adequadas a essas atividades econômicas, tais como:
• assistência técnica, prestada por equipes locais, voltada a prover tecnologias de gestão;
• transferência de equipamentos e insumos produtivos;
• microcrédito assistido;
• apoio à comercialização;
• qualificação técnica para o melhor desenvolvimento da atividade econômica;
• intermediação do trabalhador autônomo;
• articulação com as demais políticas de proteção e promoção social.
b) micro e pequenas empresas, como agentes geradores de novos empregos, incluindo ações como:
• orientação à formalização do empreendedor individual;
• apoio técnico às micro e pequenas empresas;
• abertura de empresas;
• levantamento de ofertas de emprego para alimentação do SINE (Sistema de Intermediação de Emprego);
• acesso ao crédito, mercado, à tecnologia e inovação.
Essas ações serão operacionalizadas a partir de 30 Unidades de Inclusão Socioprodutiva, para atender diretamente 120 mil famílias.
2 - Ações no campo
Segundo dados do último Censo Agropecuário do IBGE, de 2006, dos 760 mil estabelecimentos agropecuários existentes da Bahia, 665 mil pertencem à agricultura familiar. Assim, o Programa Vida Melhor tem, no meio rural, uma forte estratégia de combate à pobreza e desenvolvimento sustentável.
O programa atuará em três amplas frentes no campo: assistência técnica, fomento das atividades da agricultura familiar e promoção dos empreendimentos populares rurais. Serão três grupos prioritários com ações localizadas, tendo como referência os agricultores familiares com áreas abaixo e acima de cinco hectares e os empreendimentos rurais coletivos e solidários. Por meio dessa estratégia, pretende-se fortalecer as sete principais cadeias produtivas da agricultura familiar na Bahia: mandioca, mel, aquicultura e pesca, fruticultura, bovinocultura do leite, ovinocaprinocultura e oleaginosas.
Detalhamento da estratégia
Pelo Programa Vida Melhor, os agricultores mais pobres terão acompanhamento continuado e individualizado. Cada grupo de cem agricultores será assistido por um técnico de campo durante cinco anos. Serão 2.800 técnicos atendendo a 280 mil famílias na área rural.
Outra estratégia do programa será o fomento das atividades da agricultura familiar. Entre as ações, estão:
• produção e distribuição de sementes e mudas;
• distribuição de animais melhorados e sêmen;
• implantação de Centros de Difusão de Tecnologias;
• transferência de ativos (distribuição de kits e insumos produtivos, etc);
• viabilização do crédito rural;
• adesão dos agricultores ao Fundo Garantia Safra;
• regularização fundiária das propriedades rurais;
• implantação de projetos produtivos para jovens rurais (Projeto Trilha).
A terceira frente do programa tem como objetivo a agregação de valor aos produtos, através da verticalização da produção e apoio à comercialização dos artigos dos empreendimentos populares e solidários no setor rural. A ação terá foco em:
• adequação da legislação sanitária e tributária;
• verticalização dos agricultores nas principais cadeias produtivas;
• implantação do Sistema Estadual de Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar e Economia Solidária (SECAFES).
Orçamento
Estão previstos investimentos da ordem de R$ 1,2 bilhão nos próximos quatro anos, sendo R$ 1,0 bilhão de recursos do Governo do Estado (incluindo empréstimos internacionais).
Em crédito, está previsto o aporte de mais R$ 2,6 bilhões.
CAR: PROGRAMA DE INCLUSÃO DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS - QUILOMBOLAS
O Projeto de Inclusão de Comunidades Remanescentes de Quilombos, cujo contrato foi assinado em 31 de Julho de 2009 pelo Governo do Estado da Bahia com o BIRD/Banco Mundial, prevê ações durante 04 anos e teve o seu primeiro Plano Operativo Anual para o trimestre outubro/novembro e dezembro, elaborado recentemente. O Projeto objetiva a inclusão das comunidades quilombolas e integra uma proposta mais ampla de combate à pobreza rural implementada pelo Banco Mundial, o Japan Social Development Fund - JSDF e Governos Estaduais da Região Nordeste do Brasil, cujos resultados se expressam através da redução da pobreza, da formação do capital social e do estímulo a um novo modelo de governança.
Para alcançar esses resultados, o Projeto desenvolveu uma estratégia que privilegia a parceria com as representações da sociedade civil para viabilizar as diversas linhas de subprojetos que integram a sua estrutura –econômica, social, cultural e infraestrutura física. Por se tratar de Projeto gerado e implementado no âmbito das comunidades, identifica, com segurança, a eqüidade como produto inerente à natureza do desenvolvimento sustentável.
Para o início da execução dos trabalhos em campo serão priorizadas comunidades localizadas nos Territórios de Cidadania como o Baixo Sul, Litoral Sul, Chapada e Velho Chico. Porém, não serão descartadas ações em outros Territórios de Identidade como o Recôncavo e Bacia do Rio Corrente.. As ações serão voltadas, nesse primeiro momento, para a criação de associação e fortalecimento institucional das comunidades quilombolas.
O Projeto de Inclusão de Comunidades Remanescentes de Quilombos é coordenado pela CAR através da Coordenação de Apoio aos Povos e Comunidades Tradicionais. Para a descentralização das ações, a CAR estará celebrando um Termo de Cooperação Técnica com a SEPROMI – Secretaria de Promoção da Igualdade, SECULT – Secretaria de Cultura e SEDES – Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza. Também serão utilizadas estâncias decisórias como Conselhos Territoriais, Comitês e Subcomitês de Bacias Hidrográficas, Conselhos Deliberativos e/ou Consultivos de Unidades de Conservação, Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural, além de STRs, Organizações da Sociedade Civil e outros órgãos dos Poderes Públicos Municipais e Estaduais.
CAR: PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E GESTÃO SUSTENTÁVEL DO BIOMA CAATINGA - MATA BRANCA
Os Governos dos Estados da Bahia e do Ceará apresentaram Documento Conceitual do Projeto Mata Branca ao Banco Mundial, na qualidade de Agência Implementadora do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF).
O principal objetivo do Projeto é contribuir para a preservação, conservação, uso e gestão sustentável da biodiversidade do Bioma Caatinga nos estados da Bahia e do Ceará, estabelecendo um ciclo eficaz entre as práticas integradas de gestão do ecossistema e a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes.
O Projeto foi aprovado pelo GEF/Banco Mundial em agosto de 2006, encontrando-se em fase de preparação dos instrumentos de Acordos de Doação e de Cooperação Técnica, com execução prevista para o período de 2007 a 2010.
O alcance dos objetivos está alicerçado em 3 componentes básicos: 1) Apoio à Gestão Integrada do Ecossistema, com a participação de instituições públicas e privadas nas instâncias federal, estadual e municipal; 2) Promoção de Práticas de Gestão Integrada do Ecossistema, com seleção de áreas piloto onde serão implantados os subprojetos piloto.
O projeto abre suas ações nos municípios de Curaçá, tendo como foco temático o Angico, atualmente sob ameaça de extinção; Jeremoabo, com apoio às ações de proteção da Arara Azul de Lear; Itatim, com restabelecimento de patrimônio comunitário e iselbergs; e Contendas do Sincorá, com apoio às ações da única Floresta Nacional – FLONA existente no Bioma. O terceiro componente do Projeto contempla monitoramento, avaliação e disseminação de informações.
O Projeto foi orçado em US$ 23,06 milhões, compreendendo: US$ 10,00 milhões com recursos do GEF, a título de cooperação financeira não-reembolsável; US$ 6,10 milhões de contrapartida de cada um dos Estados; US$ 0,06 milhões da Organização das Nações Unidas para a Agricultura – FAO; e US$ 0,8 milhões dos Beneficiários.
Na Bahia, os órgãos executores previstos são a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional – CAR e a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH, com a coordenação da Secretaria do Desenvolvimento e Integração Regional - Sedir.
Na Bahia, os órgãos executores previstos são a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional – CAR e a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH, com a coordenação da Secretaria do Desenvolvimento e Integração Regional - Sedir.
Veja o site oficial do projeto: Clique aqui.
CAR: PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES RURAIS NAS ÁREAS MAIS CARENTE DO ESTADO DA BAHIA - GENTE DE VALOR
Com uma proposta, que prioriza a participação direta dos homens e mulheres do campo na decisão e escolha das ações a serem implementadas em suas comunidades, o Gente de Valor atenderá 90 mil habitantes dos 34 municípios das regiões nordeste e sudoeste com os mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano – IDH.
Executado pela Sedir – Secretaria do Desenvolvimento e Integração Regional - através da CAR – Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional, empresa vinculada à secretaria, o projeto contará com US$ 60 milhões divididos igualmente entre o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e a contrapartida do Governo do Estado. A coordenação do projeto concluiu a capacitação de técnicos, que foram a campo fazer um diagnóstico completo das comunidades contempladas, descobrindo suas potencialidades e vocações, com vistas a otimizar as atividades produtivas, proporcionando a geração de emprego e renda.
Público - O Gente de Valor é destinado aos habitantes pobres do meio rural. O projeto prevê beneficiar 35.000 pessoas diretamente e 55.000 indiretamente, abrangendo 90.000 pessoas.
Ações do projeto
* Ampliação da oferta hídrica com a construção de barragens, cisternas, sistemas de abastecimento d’água, etc;
* Investimentos em infra-estrutura básica, como instalação de energia solar e elétrica, construção de pequenas pontes e sanitários residenciais;
* Apoio às microempresas rurais e à agricultura familiar para assegurar a segurança alimentar e o incremento da renda;
* Desenvolvimento ambiental;
* Formação profissional e capacitação para o trabalho;
* Fortalecimento das Organizações Comunitárias;
* Apoio ao comércio;
* Inserção dos jovens nos mercados de trabalho urbano e rural;
* Enfoque de Gênero;
* Investimentos em infra-estrutura básica, como instalação de energia solar e elétrica, construção de pequenas pontes e sanitários residenciais;
* Apoio às microempresas rurais e à agricultura familiar para assegurar a segurança alimentar e o incremento da renda;
* Desenvolvimento ambiental;
* Formação profissional e capacitação para o trabalho;
* Fortalecimento das Organizações Comunitárias;
* Apoio ao comércio;
* Inserção dos jovens nos mercados de trabalho urbano e rural;
* Enfoque de Gênero;
Área de atuação - Abrange os municípios do meio rural com Índices de Desenvolvimento Humano (IDH)s mais baixos do estado. No total, serão atendidos 34 municípios das regiões nordeste e sudoeste. O projeto contará com uma coordenação em Salvador, dois escritórios regionais nos municípios de Vitória da Conquista e Ribeira do Pombal e escritórios sub-regionais nos municípios de Mirante, Abaré, Euclides da Cunha, Jeremoabo e Cícero Dantas.
Região Sudoeste - Aracatu, Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Manoel Vitorino, Mirante, Planalto e Poções.
Região Nordeste - Abaré, Adustina, Antas, Banzaê, Cansanção, Canudos, Chorróchó, Cícero Dantas, Coronel João Sá, Euclides da Cunha, Fátima, Glória, Heliópolis, Itapicuru, Jeremoabo, Macururé, Monte Santo, Nordestina, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Quijingue, Ribeira do Amparo, Rodelas, Santa Brígida e Sítio do Quinto.
Objetivos e Estratégias
* Melhorar as condições de vida da população rural pobre do semi-árido;
* Promover o processo de desenvolvimento social, cultural, produtivo e econômico ambientalmente sustentável;
* Criar condições efetivas de participação e empoderamento da população pobre do semi-árido;
* Assegurar a participação do jovem e a eqüidade de gênero e de raça/etnia;
* Possibilitar uma intervenção competitiva nos mercados de organização dos pequenos agricultores (cooperativas, microempresas, etc);
* Assegurar uma articulação entre o setor público e setor privado para potencializar os impactos das ações do projeto;
* Planejamento participativo com perspectiva de desenvolvimento territorial e cadeias produtivas;
* Fortalecer a herança cultural e a identidade da população do semi-árido;
* Atuação integrada em consonância com prioridades do Governo Federal e do Governo do Estado para a redução da pobreza e o desenvolvimento regional;
* Promover o processo de desenvolvimento social, cultural, produtivo e econômico ambientalmente sustentável;
* Criar condições efetivas de participação e empoderamento da população pobre do semi-árido;
* Assegurar a participação do jovem e a eqüidade de gênero e de raça/etnia;
* Possibilitar uma intervenção competitiva nos mercados de organização dos pequenos agricultores (cooperativas, microempresas, etc);
* Assegurar uma articulação entre o setor público e setor privado para potencializar os impactos das ações do projeto;
* Planejamento participativo com perspectiva de desenvolvimento territorial e cadeias produtivas;
* Fortalecer a herança cultural e a identidade da população do semi-árido;
* Atuação integrada em consonância com prioridades do Governo Federal e do Governo do Estado para a redução da pobreza e o desenvolvimento regional;
Componentes Desenvolvimento de Capital Humano e Social
* Capacitação
* Formação e qualificação profissional
* Fortalecimento de organizações
* Apoio a atividades culturais
* Promoção da equidade de gênero
* Infra-estrutura Social
* Formação e qualificação profissional
* Fortalecimento de organizações
* Apoio a atividades culturais
* Promoção da equidade de gênero
* Infra-estrutura Social
Desenvolvimento Produtivo e de Mercado
* Apoio aos pequenos produtores rurais
* Apoio a microempresas rurais
* Comercialização
* Apoio a jovens empreendedores
* Conservação Ambiental
* Infra-estrutura produtiva
* Apoio a microempresas rurais
* Comercialização
* Apoio a jovens empreendedores
* Conservação Ambiental
* Infra-estrutura produtiva
Administração
* Gestão do projeto
* Monitoria e Avaliação
* Monitoria e Avaliação
Atividade Especial
Doação do FIDA no valor de US$ 500 mil para a implantação do projeto vinculado à cadeia produtiva do biodiesel
Instituições Participantes
SEDIR – Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional – representante do Governo do Estado e Agência Líder do Projeto
CAR – Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional – Coordenação Executiva
UNOPS – Instituição Cooperante – responsável pela supervisão do projeto
ENTIDADES PARCEIRAS NA EXECUÇÃO DO PROJETO – Embrapa, Sebrae, Senar, Escolas de Família Agrícola, ONGs, Cooperativas, Associações, Conselhos, etc.
Interfaces com Secretarias de Estado – Secretaria da Cultura, Secretaria da Educação, Secretaria da Saúde, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria da Agricultura, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Secretaria da Promoção da Igualdade, Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Secretaria do Trabalho, Renda e Esportes, Secretaria do Desenvolvimento Urbano, Secretaria da Infra-estrutura, Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração, Secretaria do Planejamento.
CAR: PROGRAMA DE COMBATE À POBREZA RURAL - PRODUZIR
O Programa Produzir é executado no Estado da Bahia desde 1996 e integra uma proposta mais ampla de combate à pobreza rural implementada pelo Banco Mundial e governos estaduais da região Nordeste do país. Com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais, criar emprego e renda e melhorar a vida das populações mais pobres, o programa financia projetos comunitários nas áreas social, de infra-estrutura e produção. Os recursos financeiros são do Banco Mundial e do Governo do Estado e toda a coordenação técnica é de responsabilidade da CAR.
O Produzir III é uma continuidade das ações do PRODUZIR II, com alguns aperfeiçoamentos, no que diz respeito a sua operacionalização, com ênfase na abordagem integrada com outros programas governamentais voltados para o desenvolvimento rural sustentável do Estado.
Suas ações envolvem 840 projetos nas áreas de infra-estrutura, de apoio a Educação e Cultura, Saúde e Saneamento e projetos de Geração de Emprego e Renda, dentre os quais, podem ser destacados a implantação de sistemas de abastecimento de água, a construção de pontes, melhorias sanitária, módulos de feira, casas de farinha, unidades de beneficiamento de leite, aquisição de tratores com implementos e a construção de cisternas domiciliares.
O PRODUZIR III deve promover a inclusão socioeconômica da população rural pobre, através da implantação de projetos de infra-estrutura e de geração de ocupação e renda, mediante financiamento não reembolsável de pequenos investimentos comunitários que contribuam para a redução da pobreza rural e o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH.
A previsão do programa é implantar 2.500 projetos comunitários, que irão beneficiar cerca de 250.000 famílias rurais pobres em 407 dos 417 municípios que compõem o Estado da Bahia, com exceção apenas de 10 cidades da Região Metropolitana de Salvador (RMS). Serão investidos recursos da ordem de US$ 75,00 milhões, sendo US$ 54,35 oriundos de Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial e o restante de contrapartida do Governo do Estado e da participação dos beneficiários.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL - CAR: APRESENTAÇÃO
A CAR é uma empresa, vinculada à Secretaria do Desenvolvimento e Integração Regional do Estado (Sedir), coordena programas de combate à pobreza rural, orienta o público beneficiário sobre os critérios de participação no programa, acompanha e avalia a aplicação dos recursos, supervisiona a execução dos projetos e capacita os usuários na operação e gestão dos empreendimentos..
Tentar-se-á publicar lista de convênios estabelecidos com os 24 municípios integrantes do Território de Identidade de Vitória da Conquista, já relacionados em postagem anterior.
ESTADO DA BAHIA:TERRITÓRIOS DE IDENTIDADE COMO REGIONALIZAÇÃO ADOTADA NO PLANEJAMENTO CONTEMPORÂNEO
Com o objetivo de identificar
prioridades temáticas definidas a partir da realidade local, possibilitando o
desenvolvimento equilibrado e sustentável entre as regiões, o Governo da Bahia
passou a reconhecer a existência de 27 Territórios de Identidade, constituídos
a partir da especificidade de cada região. Sua metodologia foi desenvolvida com
base no sentimento de pertencimento, onde as comunidades, através de suas
representações, foram convidadas a opinar.
Definição:
O território é conceituado como um espaço físico, geograficamente definido,
geralmente contínuo, caracterizado por critérios multidimensionais, tais como o
ambiente, a economia, a sociedade, a cultura, a política e as instituições, e
uma população com grupos sociais relativamente distintos, que se relacionam
interna e externamente por meio de processos específicos, onde se pode
distinguir um ou mais elementos que indicam identidade, coesão social, cultural
e territorial.
Estado da
Bahia: Listagem dos Territórios de Identidade com os municípios que os compõem.
|
Território
|
Municípios
|
|
Irecê
|
América Dourada, Barra do Mendes,
Barro Alto, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá,
Ipupiara, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão
|
|
Velho
Chico
|
Barra, Bom Jesus da Lapaa, Brotas
de Macaúbas, Carinhanham Feira da Mata, Ibotirama, Igaporã, Matina, Malhada,
Morpará, Muquém do São Francisco, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Riacho
de Santana, Serra do ramalho, Jussiape
|
|
Chapada
Diamantina
|
Abaíra, Andaraí, Barra dae Estiva,
Boninal, Bonito, Ibicoara, Ibitiara, Iraquara, Itaetê, Lençóis, Marcionílio
Souza, Morro do Chapéu, Mucugê, Nova Redenção, Novo Horizonte, Palmeiras,
Piatã, Rio de Conta, Seabra, Souto Soares, Jussiape, Utinga, Wagner
|
|
Piemonte
do Paraguaçu
|
Ruy Barbosa, Itaberaba, Raafael
Jambeiro, Ibiquera, Boa Vista do Tupim, Iaçu, Santa Terezinha, Itatim,
Lajedinho, Macajuba, Piritiba, Mundo Novo, Tapiramutá, Miguel Calmon
|
|
Sisal
|
Araci, Barrocas, Biritinga,
Candeal, Cansanção, Conceição do Coité, Ichu, Itiúba, Lamarão, Monte Santo,
Nordestina, Queimadas, Quijingue, Retirolândia, Santa Luz, São Domingos,
Serrinha, Teofilândia, Tucano, Valente
|
|
Litoral
Sul
|
Almadina, Arataca, Aurelino Leal,
Barro Preto, Buerarema, Camacã, Canavieiras, Coaraci, Floreta Azul, Ibicaraí,
Ibirapitanga, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itaju do Colônia, Itajuípe,
Itapitanga, Jussari, Maraú, Mascote, Pau Brasil, Santa Luzia, São José da
Vitória, Ubaitaba, Una, Uruçuca
|
|
Baixo
Sul
|
Cairu, Camamu, Gandu, Igrapiúna,
Ituberá, Jaguaripe, Nilo Peçanha, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves,
Taperoá, Teolândia Valença, Wenceslau Guimarães
|
|
Extremo
Sul
|
Itapebi, Itagimirim, Santa Cruz
Cabrália, Eunápolis, Jucuruçu, Porto Seguro, Itabela, Itamaraju, Itanhém,
Prado, Vereda, Medeiros Neto, Teixeira de Freitas, Alcobaça, Lagedão,
Caravelas, Nova Viçosa, Ibirapoã, Mucuri, Guaratinga, Belmonte
|
|
Itapetinga
|
Caatiba, Firmino Alves, Itambé,
Itapetinga, Itarantim, Itororó, Macarani, Maiquinique, Nova Canaã, Potiraguá,
Santa Cruz da Vitória
|
|
Vale
do Jequiriçá
|
Amargosa, Brejões, Cravolândia,
Elísio Medrado, Irajuba, Iramaia, Itaquara, Itiruçu, Jaguaquara, Jequiriçá,
Lafayete Coutinho, Lagedo do Tabocal, Laje, Maracás, Milagres, Mutuípe, Nova
Itarana, Planaltino, Santa Inês, São Miguel das Matas, Ubaíra
|
|
Sertão
do São Francisco
|
Campo Alegre de Lourdes, Pilão
Arcado, Remanso, Casa Nova, Sobradinho, Sento Sé, Juazeiro, Curaçá, Uauá,
Canudos
|
|
Oeste
Baiano
|
Wanderley, Cotegipe, Cristópolis, Baianópolis,
Catolândia, São Desidério, Barreiras, Angical, Luis Eduardo Magalhães,
Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, Mansidão, Formosa do Rio Preto,
Buritirama
|
|
Bacia
do Rio Corrente
|
Brejolândia, Canápolis, Cocos,
Coribe, Correntina, Jaborandi, Santa Maria da Vitória, Santana, São Felix do
Coribe, Serra Dourada, Tabocas do Brejo Velho
|
|
Bacia
do Paramirim
|
Boquira, Botuporã, Caturama, Érico
Cardos, Ibipitanga, Macaúbas, Paramirim, Rio do Pires, Tanque Novo
|
|
Sertão
Produtivo
|
Brumado, Caculé, Caetité, Candiba,
Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Guanambi, Ibiassucê, Ituaçu, Iuiu, Lagoa
Real, Livramento de Nossa Senhora, Malhada de Pedras, Palmas de Monte Alto,
Pindaí, Rio do Antonio, Sebastião Laranjeiras, Urandi, Tanhaçu
|
|
Vitória
da Conquista
|
Anagé, Barra do Choça, Belo Campo,
Bom Jesus da Serra, Caetanos, Candido Sales, Caraíba, Condeúba, Cordeiro,
Encruzilhada, Guajeru, Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante,
Mortugaba, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do
Largo, Tremedal, Vitória da Conquista
|
|
Médio
Rio de Contas
|
Aiquara, Apuarema, Barra do Rocha,
Boa Nova, Dário Meira, Gongogi, Ibirataia, Ipiaú, Itagi, Itagibá, Jequié,
Jitaúna, Manoel Vitorino, Nova Ibiá, Itamari, Ubatã.
|
|
Bacia
do Jacuípe
|
Baboa Grande, Mairi, Gavião, Capela
do Alto Alegre, Ipirá, Nova Fátima, Pé de Serra, Pintadas, Riachão do
Jacuípe, Serra Preta, Várzea da Roça, Várzea do Poço, São José do Jacuípe,
Quixabeira
|
|
Piemonte
da Diamantina
|
Campo Formoso, Jaguarari,
Andorinha, Ponto Novo, Caldeirão Grande, Caem, Capim Grosso, Serrolândia,
Jacobina, Várzea Nova, Ourolândia, Umburanas, Mirangaba, Saúde, Pindobaçu,
Filadélfia, Antonio Gonçalves, Senhor do Bonfim
|
|
Semi-árido
Nordeste II
|
Jeremoabo, Santa Brígida, Pedro
Alexandre, Coronel João Sá, Sítio do Quinto, Novo Triunfo, Antas, Cícero
Dantas, Banzaê, Fátima, Adustina, Parapiranga, Ribeira do Pombal, Heliópolis,
Ribeira do Amparo, Cipó, Nova Soure, Euclides Cunha
|
|
Agreste
de Alagoinhas/Litoral Norte
|
Itapicuru, Olindina, Crisópolis,
Rio Real, Jandaíra, Conde, Acajutiba, Esplanada, Cardeal da Silva, Entre
Rios, Mata de São João, Itanagra, Araçás, Alagoinhas, Aramari, Ouriçangas,
Inhambupe, Sátiro Dias, Aporá, Catu, Pojuca, Pedrão
|
|
Portal
do Sertão
|
Feira de Santana, São Gonçalo dos
Campos, Conceição de Feira, Santo Estevão, Ipacaetá, Antonio Cardoso,
Anguera, Tanquinho, Santa Bárbara, Santanópolis, Coração de Maria, Amélia
Rodrigues, Teodoro Sampaio, Terra Nova, Conceição do Jacuípe, Irará, Água
Fria
|
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Recôncavo
|
Santo Amaro, Saubara, Governador
Mangabeira, Muritiba, Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, São Félix,
Maragojipe, Cruz das Almas, Castro Alves, Conceição do Almeida, São Felipe,
Santo Antonio de Jesus, Muniz Ferreira, Varzedo, Dom Macedo Costa, Nazaré,
Sapeaçu, São Sebastião do Passe, São Francisco do Conde
|
|
Itaparica (BA/PE)
|
Abaré, Macururé, Chorrochó,
Rodelas, Glória, Paulo Afonso (integrantes da Bahia) e Belém do São
Francisco, Itacuruba, Carnaubeira da Penha, Floresta dos Navios, Petrolândia,
Tacaratu, Jatobá (integrantes de Pernambuco)
|
Fonte: MDA, SDT, 2003.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DA BAHIA: FINALIDADE E COMPETÊNCIA[1]
Finalidade
Executar
as funções do planejamento.
competências
Coordenar a elaboração e a
atualização do Plano de Desenvolvimento Estadual, da Política de
Desenvolvimento Territorial e Regional, do Plano Plurianual, das Diretrizes
Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais;
Acompanhar a implementação das
políticas e a execução de planos, programas, projetos e ações governamentais,
bem como avaliar seus impactos econômicos e sociais no Estado;
Estabelecer diretrizes,
normatizar e coordenar tecnicamente as atividades de planejamento, programação
orçamentária, acompanhamento e avaliação das ações governamentais, no âmbito da
Administração Pública Estadual;
Coordenar o funcionamento do
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e dos Conselhos Estaduais de
Desenvolvimento Regional, bem como promover a articulação entre estes e os
outros fóruns colegiados do Estado, em especial aqueles voltados para a
formulação de políticas de inclusão social, de ciência e tecnologia e de
desenvolvimento setorial;
Apoiar e articular a formulação
e a implementação de políticas públicas e planos setoriais de desenvolvimento
econômico, social, regional, metropolitano e urbano, compatibilizando-os com o
Plano Estadual de Desenvolvimento;
Coordenar e promover a
realização de estudos necessários ao desenvolvimento do Estado;
Coordenar e promover a execução
dos programas integrados de desenvolvimento;
Realizar, com a Secretaria da Fazenda, estudos para estimativas
da receita e elaboração da programação financeira do
Estado;
Formular diretrizes e
políticas, planejar, coordenar e executar as ações de negociação e captação de
recursos financeiros junto a organismos nacionais, internacionais e
estrangeiros, destinados a programas e projetos de desenvolvimento econômico e
social do Estado;
Exercer outras atividades
correlatas;
Analisar, avaliar e consolidar as propostas orçamentárias dos
órgãos, entidades e fundos do
Estado, com base no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
Promover a compatibilização do
planejamento estadual com o planejamento nacional e regional, coordenando a
aplicação de investimentos de outras esferas do Governo, no âmbito estadual;
Promover a oportuna realização
de investimentos e adoção de outras medidas inseridas nos planos, programas e
projetos;
Coordenar e promover a
produção, análise e divulgação de informações estatísticas, geográficas,
cartográficas, demográficas e gerenciais do Estado;
Opinar, obrigatoriamente, sobre
todos os convênios e contratos de operações de crédito, envolvendo ou não
recursos do Tesouro Estadual, celebrados por órgãos da administração direta ou
entidades da administração indireta do Estado;
Parágrafo único - É de
competência da SEPLAN, através da Superintendência de Estudos Econômicos e
Sociais da Bahia - SEI, planejar, coordenar, organizar e executar atividades
referentes à divisão territorial do Estado quanto as suas fronteiras e limites
municipais;
Se estrutura através das:
SPE - Superintendência de Planejamento Estratégico
SPO - Superintendência de Orçamento Público
SGA - Superintendência de Gestão e Avaliação
SPF - Superintendência de Cooperação Técnica e Financeira para o Desenvolvimento
SEI - Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia
Se estrutura através das:
SPE - Superintendência de Planejamento Estratégico
SPO - Superintendência de Orçamento Público
SGA - Superintendência de Gestão e Avaliação
SPF - Superintendência de Cooperação Técnica e Financeira para o Desenvolvimento
SEI - Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DA BAHIA: DINÂMICA HISTÓRICA *
A atividade de Planejamento no Estado da Bahia iniciou sua trajetória em 1955 com a criação da Comissão de Planejamento Econômico, primeiro órgão de Planejamento do Estado. Para chegar até os moldes atuais – o de núcleo corporativo estratégico de formulação e articulação do planejamento e dos meios de financiamento do desenvolvimento estadual – o Planejamento passou por muitas modificações estruturais.
Em 1966, com a criação do Sistema Estadual de Planejamento, o poder executivo adotou o Planejamento como “técnica administrativa da aceleração deliberada do processo social, cultural, científico e tecnológico e do desenvolvimento econômico do Estado”. Em 1971, foi criada a Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia – Seplantec, com a finalidade de executar as funções de planejamento, programação, orçamento, organização, estatística, ciência e tecnologia, no âmbito estadual, passando a coordenar as atividades do referido sistema.
A ênfase dada à elaboração de planos, programas e projetos de desenvolvimento deslocou a função planejamento da especificidade Ciência e Tecnologia, buscando atingir metas a médio e a longo prazos.
A preocupação com o controle da poluição ambiental deu como resultado, em 1973, a instituição do Conselho Estadual de Proteção Ambiental, denominando poluição qualquer alteração das propriedades físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente (solo, água e ar), causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que seja nociva ou ofensiva à saúde, à segurança e ao bem-estar das populações, crie condições inadequadas para fins domésticos, agropecuários, comerciais, industriais e públicos, assim como ocasione danos à fauna e à flora.
Em 1973, com a divisão do Estado em 17 Regiões Administrativas, foram criados os Centros Regionais Integrados (Cerin), integrando a estrutura da Secretaria, como órgãos da administração centralizada, e localizados nas sedes das referidas regiões.
À reorganização da pasta, em 1974, seguiram-se modificações na sua estrutura, extinguindo-se a Superintendência do Centro Administrativo da Bahia e a Coordenação da Assistência Técnica, e instituindo a participação da Associação Comercial da Bahia no Conselho Estadual de Proteção Ambiental. Ainda no mesmo ano, a alteração na Lei Delegada n° 08, de 09.06.74, leva à criação da Subsecretaria de Planejamento e Subsecretaria de Ciência e Tecnologia.
Em 1977, considerando a sua contribuição para a formação de novas gerações, foi instituído o Museu de Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia. Em 1988, através do decreto 1530/88, as atividades de Ciência e Tecnologia passaram a ser coordenadas por um secretário extraordinário e, em 1989, de acordo com a Lei nº 5121, a Seplantec passa a denominar-se Secretaria do Planejamento – Seplan.
A modificação da estrutura organizacional da administração estadual, ocorrida em 1991, fez voltar à antiga denominação de Planejamento, Ciência e Tecnologia e extinguiu a Comissão Interinstitucional de Ciência e Tecnologia, criando o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia.
Em 1995, foi criada a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) sob a forma de autarquia, mediante fusão da Fundação Centro de Projetos e Estudos e da autarquia Centro de Estatística e Informações, com a finalidade de elaborar estudos e projetos, bem como prover a base e difundir as informações, estatísticas e geográficas visando a formulação de políticas públicas, planos e programas de desenvolvimento do Estado, ficando extinto o Centro de Desenvolvimento Municipal e Urbano – Cemur.
Em 27 de agosto de 2001, foram criadas, na estrutura da Seplantec, a Superintendência de Acompanhamento e Avaliação de Políticas Públicas e a Coordenação de Ciência e Tecnologia. Mais recentemente, a Lei n° 8.631, de 12 de junho de 2003, alterou a denominação desta Secretaria para Secretaria do Planejamento – Seplan, considerando o disposto no Decreto n° 8.414, de 02 de janeiro de 2003, que dispõe sobre as atribuições do Secretário Extraordinário para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação, que desenvolve as atividades relacionadas ao desenvolvimento científico e tecnológico.
Através da Lei n° 8.897, de 17.12.2003, foi criada, de forma efetiva, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, ficando excluídas da finalidade e competências da Seplan a execução das funções de ciência e tecnologia.
Foi extinta, na estrutura organizacional da Seplan, a Coordenação de Ciência e Tecnologia e remanejados, desta Secretaria para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, a vinculação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia – Fapesb e do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia
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* Texto extraído na íntegra do sítio www.seplan.ba.gov.br
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