Um dos grandes diferenciais do Programa Vida Melhor é identificar as diferentes modalidades de trabalho e promover ações especificamente direcionadas para os empreendimentos dessa economia dos setores populares e solidários, apoiando os produtores individuais, familiares ou associados, tanto nos espaços urbanos como nos rurais.
Estratégia de atuação
Até 2015, um conjunto de ações será trabalhado com 120 mil famílias na área urbana e 280 mil famílias no meio rural. No campo, o objetivo central será aumentar a produção dos pequenos agricultores, requalificando a assistência técnica, distribuindo equipamentos e insumos para produção e agregando valor às cadeias produtivas, com apoio na comercialização. Na cidade, fomentar os empreendimentos da economia dos setores populares e solidários, qualificar e capacitar profissionalmente a mão de obra e identificar oportunidades de renda e de trabalho.
O Programa de Inclusão Produtiva é centrado em três estratégias fundamentais: (I) inicialmente, o estímulo ao desenvolvimento de atividades produtivas, possibilitando a ampliação da renda familiar; e, com vistas a potencializar os resultados do programa, (II) a estreita articulação com o Governo Federal; assim como (III) a integração com as ações sociais fornecidas pelo Estado, por meio de programas como Bolsa Família, Todos pela Alfabetização (TOPA), Educação para Jovens e Adultos (EJA), Saúde em Movimento, Programa Água para Todos (PAT), Minha Casa, Minha Vida (MCMV), Luz para Todos, entre outros.
Para quem é direcionado o programa?
O Programa é direcionado para pessoas prioritariamente inscritas no Cadúnico, na faixa etária de 18 a 60 anos, que estão trabalhando ou procurando trabalho, com renda familiar por pessoa de até ½ salário mínimo. O público prioritário é composto por:
• trabalhadores sem carteira assinada;
• trabalhadores autônomos sem previdência;
• desempregados;
• trabalhadores de empreendimentos populares e solidários;
• agricultores familiares;
• povos e comunidades tradicionais;
• acampados, pré-assentados e assentados da reforma agrária.
O recorte foi escolhido para englobar famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, insegurança alimentar, com baixo acesso aos serviços públicos. Fenômeno multidimensional, a pobreza vai muito além da insuficiência de renda. Engloba também a dificuldade dessas pessoas em acessar direitos elementares, como documentação, serviços públicos, capacitação profissional e oportunidades de trabalho.
Ações do Programa Vida Melhor
1- Ações na cidade
Serão desenvolvidas ações, inicialmente nos 20 municípios mais populosos do Estado, incluindo a Região Metropolitana de Salvador. Além disso, será garantida a implantação de pelo menos uma unidade com abrangência territorial em cada um dos 26 Territórios de Identidade. Paralelamente, será construído um mapa de oportunidades, identificando as regiões no entorno dos maiores investimentos públicos e privados. As demandas não atendidas de profissionais qualificados serão trabalhadas para segmentos como turismo, cultura, artesanato, comércio, serviços, indústria, mineração e infraestrutura (obras de habitação, saneamento, estradas e energia, entre outros).
As ações do programa estão voltadas para:
a) promover o desenvolvimento dos empreendimentos da economia dos setores populares, incluindo empreendedores individuais e familiares e empreendimentos coletivos da economia solidária, sobretudo através da oferta de tecnologias e ferramentas adequadas a essas atividades econômicas, tais como:
• assistência técnica, prestada por equipes locais, voltada a prover tecnologias de gestão;
• transferência de equipamentos e insumos produtivos;
• microcrédito assistido;
• apoio à comercialização;
• qualificação técnica para o melhor desenvolvimento da atividade econômica;
• intermediação do trabalhador autônomo;
• articulação com as demais políticas de proteção e promoção social.
b) micro e pequenas empresas, como agentes geradores de novos empregos, incluindo ações como:
• orientação à formalização do empreendedor individual;
• apoio técnico às micro e pequenas empresas;
• abertura de empresas;
• levantamento de ofertas de emprego para alimentação do SINE (Sistema de Intermediação de Emprego);
• acesso ao crédito, mercado, à tecnologia e inovação.
Essas ações serão operacionalizadas a partir de 30 Unidades de Inclusão Socioprodutiva, para atender diretamente 120 mil famílias.
2 - Ações no campo
Segundo dados do último Censo Agropecuário do IBGE, de 2006, dos 760 mil estabelecimentos agropecuários existentes da Bahia, 665 mil pertencem à agricultura familiar. Assim, o Programa Vida Melhor tem, no meio rural, uma forte estratégia de combate à pobreza e desenvolvimento sustentável.
O programa atuará em três amplas frentes no campo: assistência técnica, fomento das atividades da agricultura familiar e promoção dos empreendimentos populares rurais. Serão três grupos prioritários com ações localizadas, tendo como referência os agricultores familiares com áreas abaixo e acima de cinco hectares e os empreendimentos rurais coletivos e solidários. Por meio dessa estratégia, pretende-se fortalecer as sete principais cadeias produtivas da agricultura familiar na Bahia: mandioca, mel, aquicultura e pesca, fruticultura, bovinocultura do leite, ovinocaprinocultura e oleaginosas.
Detalhamento da estratégia
Pelo Programa Vida Melhor, os agricultores mais pobres terão acompanhamento continuado e individualizado. Cada grupo de cem agricultores será assistido por um técnico de campo durante cinco anos. Serão 2.800 técnicos atendendo a 280 mil famílias na área rural.
Outra estratégia do programa será o fomento das atividades da agricultura familiar. Entre as ações, estão:
• produção e distribuição de sementes e mudas;
• distribuição de animais melhorados e sêmen;
• implantação de Centros de Difusão de Tecnologias;
• transferência de ativos (distribuição de kits e insumos produtivos, etc);
• viabilização do crédito rural;
• adesão dos agricultores ao Fundo Garantia Safra;
• regularização fundiária das propriedades rurais;
• implantação de projetos produtivos para jovens rurais (Projeto Trilha).
A terceira frente do programa tem como objetivo a agregação de valor aos produtos, através da verticalização da produção e apoio à comercialização dos artigos dos empreendimentos populares e solidários no setor rural. A ação terá foco em:
• adequação da legislação sanitária e tributária;
• verticalização dos agricultores nas principais cadeias produtivas;
• implantação do Sistema Estadual de Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar e Economia Solidária (SECAFES).
Orçamento
Estão previstos investimentos da ordem de R$ 1,2 bilhão nos próximos quatro anos, sendo R$ 1,0 bilhão de recursos do Governo do Estado (incluindo empréstimos internacionais).
Em crédito, está previsto o aporte de mais R$ 2,6 bilhões.
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