Região de Vitória da Conquista: proposições diante da fragilidade da assistência técnica

 A Assistência Técnica e Extensão Rural –ATER no Brasil  hoje é referendada pela Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – PNATER, elaborada em 2003 no âmbito do MDA/DATER – Departamento de Assistência Técnica e Rural ligado a SAF –Secretaria da Agricultura Familiar. Este novo arranjo institucional é  acompanhado de novos pressupostos e objetivos e justificado, segundo documento oficial,  pela constatação de  que os modelos convencionais foram e,  ainda, são  ineficientes.

Dentre várias propostas e fundamentos estão, por exemplo, um novo formato na relação entre o extensionista e o  agricultor. A partir do estabelecimento de uma relação ‘ideal’, o extensionista faria seu plano de trabalho (como uma espécie de contrato de atividade) juntamente com as famílias, devendo ser avaliado em função dos resultados obtidos.

Em vez de preocupar-se em quantificar as ações desenvolvidas no campo, na PNATER a proposta de acompanhamento dos indicadores deve seguir princípios do desenvolvimento sustentável, como: indicadores do processo de transição agroecológica; sociais, econômicos; culturais e, de gestão institucional. Devem ser usadas metodologias participativas , desempenhando os seus agentes papel educativo fundados no conceito de desenvolvimento rural sustentável. Os objetivos traçados vão muito além da simples transferência de tecnologias, levando em conta  a  (re) construção de distintos agrossistemas e sistemas culturais existentes.

Dentre os princípios fundamentais da PNATER estão:   acesso a  ATER gratuito e , em quantidade e qualidade compatíveis com as necessidades da agricultura familiar;  ênfase em processos endógenos que potencialize o uso sustentável dos recursos naturais; abordagem multidisciplinar e interdisciplinar  apoiada no paradigma  agroecológico; processo educativo permanente e contínuo, parceria entre os níveis de governo e organizações públicas e particulares; ações múltiplas e articuladas, que contemplem todas as fases produtivas das diferentes cadeias, desde a produção até a comercialização; prioridade à produção de alimentos básicos; participação e gestão compartilhada de modo a fortalecer a inserção dos beneficiários; destinação de  ações específicas à juventude rural; valorização da  cidadania  etc.

 Tomando o Território de Vitória da Conquista (TRVC), a assistência técnica é um dos grandes problemas. As colocações dos atores locais interpolados no decorrer da construção do  Estudo das Potencialidades Econômicas (2007-2008) foram genéricas em termos da inexistência de uma assistência técnica em qualidade e quantidade suficiente, levantando na ocasião algumas propostas.

Assistência técnica no TRVC: proposições dos atores locais 

·      Potencializar a pesquisa e extensão das universidades em prol da realidade territorial

• Realizar pesquisa de solo com indicação de cultura apropriada às condições físicas da agricultura familiar.
• Melhorar geneticamente a  pecuária leiteira e de corte - Técnica e tecnologia de produção leiteira.
• Melhorar a estrutura da  EBDA (Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola da Bahia) que juntamente com os sindicatos dos trabalhadores rurais e prefeitura dos municípios são as instituições que prestam assistência e representam o elo efetivo da  divulgação, montagem e encaminhamento de projetos a financiamentos públicos.  Criar mecanismos para que estas instituições acompanhem e se comprometam  com os projetos aprovados e  não apenas os elaborem
• Contratar agrônomos e  técnicos para prestar assistência técnica de qualidade e de forma contínua.

•   Ampliar a atuação de instituições públicas com maior número de visitas de técnicos aos municípios: agente de desenvolvimento do Bando do Nordeste; agente de desenvolvimento do Banco do Brasil; agente de desenvolvimento do SEBRAE; agente de desenvolvimento do SENAR; Correios; Caixa Econômica (Banco Postal).

• Identificar, por meio de pesquisa e informações disponíveis, as culturas e espécies que melhor se adaptam à região . 
•    Disponibilizar assistência técnica através da implantação de órgãos/instituições nos municípios ou em pontos estratégicos de cada um dos subespaços territoriais (Condeuba, Poções, Vitoria da Conquista).